O que é PRONAMPE e como participar?| Empresa Junior Mackenzie Consultoria

O que é PRONAMPE e como participar?

Em um cenário pandêmico, é evidente que a economia brasileira vem enfrentando grandes problemas, o que exigiu adaptação e presença firme das empresas no mercado. Logo, se resultou no objetivo principal de sobreviver diante das restrições do isolamento social.

Ao decorrer do tempo, foi perceptível que as micro e pequenas empresas sofreram impactos e prejuízos maiores na pandemia. De acordo com uma pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o percentual de procura de um financiamento bancário subiu de 39% para 46% em junho deste ano.

Isso se deve pelo baixo faturamento, ocasionado pelas alterações no movimento econômico. Segundo o próprio Sebrae, 31% das pequenas empresas no Brasil adaptaram suas atividades, enquanto 58,9% interromperam as funções temporariamente.

A fim de amenizar e melhorar este cenário, o governo federal instituiu na Lei nº 13.999 (maio de 2020) o PRONAMPE, que é o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sobretudo, ele é um plano destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, os quais podem participar sendo caracterizados como:

  • Microempresa: aquela que possua, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
  • Empresa de pequeno porte: aquela que tenha, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);
  • Microempreendedor Individual (MEI): aquele que possua receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Quais são as outras condições para participar?

Os outros requisitos para que o contrato de empréstimo seja efetivado são:

- A taxa de juros máxima é a Selic + 1,25% ao ano: Selic é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, e a sua taxa se encontra hoje em 3%. O sistema  representa os juros básicos da economia brasileira, e estabelece o compromisso do país em adotar medidas para manter a inflação, dentro de uma faixa fixada periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);

- Prazo de 36 meses para o pagamento: As parcelas do empréstimo deverão ser pagas neste prazo máximo, incluído o período de carência, de 8 meses;

- Período limite para contratação da linha de crédito: As operações devem ser contratadas em até 3 meses, a partir da promulgação da Lei, podendo ser prorrogadas por até mais 3 meses;

- As empresas contratantes devem se submeter contratualmente a manter o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

- É vedado o empréstimo para empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas, a escravidão ou a trabalho infantil.

Como o PRONAMPE irá ajudar as microempresas?

A finalidade do crédito é possibilitar investimentos e capital de giro isolado. Isto é, as empresas poderão aplicar o crédito tanto na compra de maquinários ou reformas, quanto em despesas operacionais e fixas. O uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio é terminantemente proibido.

Para as microempresas que possuem um ano ou mais de funcionamento, a linha de crédito do PRONAMPE corresponderá a até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

Já para empresas que exercem suas atividades há menos de 1 ano, o limite do empréstimo corresponderá até a 50% do seu capital social ou até a 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades. Esta questão fica por conta da Receita Federal e das preferências da organização.

Quais garantias poderão ser exigidas?

Poderá ser exigida uma garantia pessoal referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos da microempresa. Essa garantia  assegura o cumprimento das obrigações propostas no acordo de empréstimo.

As instituições financeiras (bancos) que aderirem ao PRONAMPE, podem exigir a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), que é destinado a lastrear as operações de crédito contratadas junto aos agentes financeiros operadores.

Como se inscrever?


Para se inscrever, é preciso entrar em contato com a instituição bancária, via site ou qualquer outro canal de atendimento, que participa do programa e esteja habilitada a operar o FGO. Os bancos que estão operando o PRONAMPE são:

  • Badesul – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul;
  • Banco da Amazônia S.A;
  • Banco do Brasil S.A;
  • Bancoob – Banco Cooperativo Sistema Sicoob;
  • Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.;
  • BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;
  • BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Itaú Unibanco S.A.;
  • Sicredi – Instituição Financeira Cooperativa.

O que fazer com o dinheiro do PRONAMPE?

Em condições contingenciais, investimentos pontuais e que beneficiam a empresa a longo prazo são fundamentais e fazem uma grande diferença. Geralmente, a aplicação do crédito em produtos de maior margem de lucro ou de venda rápida. Porém, existem outras finalidades interessantes.

Este capital pode ser implementado em novos sistemas integrados às vendas, como também em novos canais de comunicação e de distribuição, para se atingir um maior público. A transformação digital e a modernização dos processos organizacionais se torna uma boa saída, tanto na pandemia quanto futuramente.

Além disso, outras finalidades que podem aliviar os cofres da microempresa são: renegociação de dívidas altas, acordos com prazos de pagamento maiores e liquidação de estoques antigos. É importante lembrar que, dependendo do setor, a organização pode encontrar outras maneiras de investir que tragam um retorno maior e assim, promovam a necessária adaptação ao contexto atual.

Como o melhor planejamento pode te ajudar com esse empréstimo?

Um bom planejamento sempre é bem-vindo dentro de uma empresa, e se tratando do PRONAMPE, o melhor planejamento auxilia o dono do negócio entender mais sobre o empréstimo. Ou seja, entender o valor disponibilizado, onde ele deve ser investido, a taxa de juros, prazos, garantias e atitudes a serem tomadas, o que, consequentemente, traz mais segurança para o empreendedor ao investir o capital, com menor risco de prejuízos, caso imprevistos aconteçam, já que o mercado brasileiro passa por um período de grande volatilidade.

Além disso, outro fator é que o planejamento possibilita com que o proprietário inicie uma análise antecipada dos maquinários, reformas de interesse e quais despesas serão estancadas, antes mesmo do crédito ser aprovado. Agilizando processos que tomariam um tempo desnecessário e aprimorando a organização da empresa.

Como que um planejamento de caixa pode te auxiliar na avaliação sobre a viabilidade deste investimento?

Identificar e controlar todas as entradas e saídas de uma empresa é uma tarefa um tanto quanto complicada, porém existem inúmeros instrumentos e ferramentas para a melhor orientação dos profissionais da área, um exemplo é o planejamento de fluxo de caixa, que tem o objetivo de controlar os valores que entram na organização e saem do sistema financeiro. Sendo assim, tal instrumento esclarece o entendimento do proprietário em relação a sua empresa, além de mostrar a real situação do caixa, o que é fundamental para qualquer negócio.

Em relação ao PRONAMPE, o planejamento de caixa auxilia a empresa a seguir todos os requisitos exigidos para obter o crédito e entender se o investimento é viável ou não. Outro ponto, com mais conhecimento da receita obtida mensalmente e anualmente, é possível identificar em qual estado sua empresa se encontra e o quanto de crédito pode ser disponibilizado por parte do governo, desta forma, todo o processo passa a ser mais simples.

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